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31/01/2018
PREFEITURA DE LEME É MULTADA EM R$ 50 MIL POR JOGAR LIXO EM TERRENO SEM AUTORIZAÇÃO


Com o aterro interditado há dois anos, a Prefeitura de Leme (SP) foi multada em R$ 50 mil por descartar lixo em um terreno sem autorização da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). A administração municipal informou que recorreu da decisão.


O aterro sanitário foi interditado em 2016 porque, segundo a Cetesb, estava irregular por não ter medidas como compactação do lixo, escoamento de chorume e manuseio do material inadequado.


Desde então o lixo da cidade é depositado em uma área anexa ao aterro, atitude que levou à multa.


Multas


A Cetesb informou que o local não possui o devido licenciamento ambiental e que já aplicou uma penalidade de advertência e duas multas, uma no valor de R$ 16,70 mil e outra de R$ 33,41.


A prefeitura solicitou uma licença para utilizar a área, apresentou uma proposta de implantação novo aterro e recorreu das multas aplicadas.


“A área é licenciada, o descarte é feito para evitar maiores prejuízos. Quanto às multas, foi uma surpresa, já que a gente entende que estaria agindo corretamente”, disse Kalleb Grossklauss Barbato, secretário de Negócios Jurídicos de Leme.


Segundo a prefeitura, o terreno é dividido em três espaços: um aterro que já está desativado há muito tempo, o interditado em 2016 e um novo aterro, já feito seguindo todas as normas. A prefeitura encaminhou os documentos à Cetesb e aguarda a aprovação para o descarte.


Em nota, a Cetesb informou que não tem prazo pra liberar o novo terreno e que a proposta da prefeitura ainda é avaliada.



Fonte:Profesiduo




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