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Saiba como contratar um serviço de coleta de resíduos corretamente


Dúvidas mais frequentes com relação á qualificação, transporte e destinação de resíduos CLASSE I, CLASSE II a não inertes, orgânicos, inorgânicos e documentação correta para seu transporte e destinação:


O que são resíduos?


Resíduo, é qualquer material considerado inútil, supérfluo, e/ou sem valor, gerado pela atividade humana, e a qual precisa ser eliminado. Muito do resíduo pode ser reutilizado, através da reciclagem, desde que adequadamente tratado, gerando fonte de renda e empregos, além de contribuir contra a poluição ambiental. Outros resíduos, por outro lado, não podem ser reutilizados de nenhuma forma, como resíduo hospitalar ou nuclear, por exemplo.


O que são resíduos orgânicos?


Na concepção técnica, o resíduo deve ser visto e analisado sob o prisma biológico, assim resíduo orgânico é todo lixo que tem origem animal ou vegetal, ou seja, que recentemente fez parte de um ser vivo. Numa linguagem mais técnica e moderna, abordaríamos os resíduos sólidos, sendo seu componente biológico a matéria orgânica, mas da mesma forma oriundos dos seres vivos, animais e vegetais. Neles podem-se incluir restos de alimentos, folhas, sementes, restos de carne e ossos, papéis, madeira, etc. O lixo orgânico pode ser seletivizado e usado como adubo (a partir da compostagem) ou utilizado para a produção de certos combustíveis como biogás, que é rico em metano (a partir da biogasificação).


O que são resíduos inorgânicos?


Resíduos inorgânicos inclui todo material que não possui origem biológica, ou que foi produzida através de meios humanos, como plásticos, metais e ligas, vidro, etc. Considerando a conformação da natureza, os materiais inorgânicos são representados pelos minerais. Muito do lixo inorgânico possui um grande problema: quando jogado diretamente no meio ambiente, sem tratamento prévio, demora muito tempo para ser decomposto. O plástico, por exemplo, é constituído por uma complexa estrutura de moléculas fortemente ligadas entre si, o que torna difícil a sua degradação e posterior digestão por agentes decompositores (primariamente bactérias). Para solucionar este problema, diversos produtos inorgânicos são biodegradáveis e grande parte desses resíduos recicláveis.


O que são resíduos perigosos (CLASSE I)?


São aqueles que, em função das suas propriedades físicas, químicas ou infecto contagiosas, podem apresentar riscos à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento da mortalidade, de incidência de doenças e/ou risco ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada. As características que conferem periculosidade a um resíduo são: inflamababilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.


O que são resíduos CLASSE II – A - NÃO INERTES?


São aqueles que não se enquadram nem como CLASSE I - perigosos ou resíduos CLASSE II - inertes, nos termos daquela norma; esses resíduos podem ter propriedades, tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água.


O que são resíduos CLASSE II – B - INERTES?


São quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a NBR 10007, e submetidos a um contato estático e dinâmico com a água deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização, segundo a NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem n.º 08, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. Exemplos: rochas, tijolos, vidros.


De quem é a responsabilidade pela gestão dos resíduos?


Conforme preconiza a lei federal 9605/98 e lei estadual 6938/81, a responsabilidade sobre a correta destinação dos resíduos é do gerador. Vale observar que um contrato de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados deve ser muito bem elaborado no intuito de tornar o gerador e o gerenciador/transportador co-responsáveis pela correta destinação final de cada tipologia de resíduo a ser destinado.


Como devo gerenciar e encaminhar os resíduos resultantes da minha atividade?


Todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos na origem a fim de lhes poder dar o destino mais adequado. Deverá ser fomentada a sua valorização quer a nível interno quer externo. Refira-se ainda que, no sentido de classificar adequadamente os diferentes resíduos produzidos, deverá ser utilizada a classificação constante na ABNT - NBR 10004, já que compete ao gerador de resíduos proceder à classificação dos resíduos que produz, uma vez que este é o melhor conhecedor da atividade geradora desses resíduos, bem como das características de outras substâncias que em contato com esses resíduos, lhes possam conferir características de periculosidade.


Quem pode efetuar o transporte de resíduos?


Para o transporte de resíduos perigosos (CLASSE I), há a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada (certificado MOPP). O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e trânsito. O RTPP estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo conselho nacional de trânsito (CONTRAN), por proposta do ministério dos transportes.


Quais os documentos que devem acompanhar o transporte dos resíduos em território nacional?


Os documentos necessários para o transporte de resíduos seletivos são os seguintes:


• documentação do veículo;
• habilitação do motorista;
• nota fiscal ( à ser emitida pelo gerador).



Os documentos necessários para o transporte e disposição final em aterros de RESÍDUOS CLASSE II - a são os seguintes:


• documentação do veículo
• habilitação do motorista
• MTR - manifesto de transporte de resíduos


Para o transporte e disposição final de resíduos CLASSE I, são necessários os seguintes documentos:


• documentação do veículo;
• certificado de credenciamento do veículo pelo INMETRO para transporte de produtos perigosos;
• CADRI já aprovado pela CETESB, ou documento que comprove sua inexigibilidade;
• habilitação específica para o motorista (MOPP);
• etiqueta de resíduo;
• envelope para transporte de produtos perigosos contendo:
- MTR – NBR 13221
- ficha de emergência (de acordo com a periculosidade do resíduo)
- check-list
- manual de transporte
- nota fiscal (a ser emitida pelo gerador).



O que é CADRI?


CADRI significa: certificado de aprovação para destinação de resíduos industriais. Instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.


O CADRI precisa ser emitido para todos os tipos de resíduos gerados?


Não. O CADRI é obrigatório para todos os resíduos CLASSE I e alguns tipos de resíduos CLASSE II-A e somente é emitido para o gerador do resíduo.


Quais as formas de tratamento de resíduos ou destinação final?


Existem várias formas de destinação para os resíduos gerados, a utilização de cada uma delas, no entanto, dependerá das características e classificação de cada resíduo.


• aterro sanitário;
• aterro industrial;
• incineração;
• co-processamento;
• compostagem;
• tratamento biológico;
• tratamento físico-químico;
• reciclagem; entre outros...



Como saber se a empresa transportadora é regular?


A empresa precisa ser legalmente constituída e atender as exigências dos órgãos reguladores do setor em cada município. Normalmente deve possuir licença de operação (ou dispensa de licença – CDL) emitida pela CETESB. Além disso, precisa dar destino adequado a todos os resíduos coletados e fornecer os documentos que comprovem isso.



(16) 3406-6864 - (16) 99266-9858

ecolixo@ecolixo.com.br

Rua Joaquim Correia Junior, 4950

Distrito Industrial Franca - SP

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